Advogado de inventário em Belo Horizonte: ao lado de famílias em Direito Civil e Sucessões

O momento certo de buscar orientação

Depois de um falecimento, a família costuma viver dias de luto e de decisões práticas ao mesmo tempo. É natural sentir que nada precisa ser resolvido de imediato, mas a lei estabelece um prazo para dar início ao inventário, o procedimento que transfere formalmente os bens do falecido aos herdeiros. O ideal é buscar orientação nas primeiras semanas, ainda que a documentação não esteja completa. Uma conversa inicial ajuda a entender o tamanho do patrimônio, quem são os herdeiros e qual caminho tende a ser mais rápido e menos custoso, sem que a família precise tomar decisões apressadas em um momento delicado.

Sinais de que a família precisa de apoio jurídico

• Existem imóveis, veículos ou contas bancárias em nome do falecido
• Há herdeiro menor de idade ou pessoa que não pode se representar sozinha
• Os herdeiros moram em cidades diferentes ou fora do Brasil
• Existe testamento, ou dúvida sobre a existência de um
• A família tem dúvidas sobre como dividir os bens sem conflito

O prazo legal para abrir o inventário

O Código de Processo Civil, no artigo 611, prevê que o inventário seja instaurado em até dois meses contados do falecimento. Cumprir esse prazo não significa concluir tudo em sessenta dias, e sim dar início formal ao procedimento, seja em cartório, seja na Justiça. O ponto de atenção está no imposto estadual da herança, o ITCMD. Em Minas Gerais, o atraso na abertura pode gerar multa sobre esse imposto. Por isso, procurar um advogado de inventário em Belo Horizonte logo no início ajuda a evitar um custo extra que poderia ser poupado com organização.

Documentos que já podem ser reunidos

• Certidão de óbito do falecido
• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF, certidões)
• Certidão de casamento atualizada, quando houver cônjuge
• Documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários
• Testamento, se existir

Por que a orientação inicial evita retrabalho

Cada família tem uma composição diferente de bens e herdeiros, e isso muda o caminho do inventário. Reunir a documentação certa desde o começo evita idas e vindas ao cartório, pedidos de certidões repetidos e discussões que poderiam ser resolvidas antes de formalizar a partilha. O trabalho do escritório na etapa inicial é justamente organizar essas informações, explicar as opções de forma clara e indicar o procedimento mais adequado para aquela realidade, sempre buscando reduzir o desgaste da família.

Uma visão de cuidado, não apenas de processo

Boa parte das pessoas procura um advogado apenas quando o problema já se instalou: o falecimento aconteceu, o familiar idoso já não consegue mais se administrar, ou o acidente já deixou prejuízos. Olhar essas situações de forma isolada é comum, mas elas fazem parte de um mesmo tema: a proteção da família e do patrimônio ao longo da vida. Quando o escritório enxerga o conjunto, consegue orientar não só o problema imediato, mas também os cuidados que evitam que outras questões se agravem no futuro.

As três frentes mais comuns

• Inventário e partilha, quando é preciso regularizar a herança após um falecimento
• Curatela e interdição, quando um familiar não pode mais cuidar sozinho da própria vida
• Indenização, quando alguém sofre prejuízo material ou moral, como em um acidente de trânsito
• Planejamento sucessório, que organiza em vida a transmissão dos bens

A base legal que ampara cada frente

Cada uma dessas frentes tem raiz na lei. O inventário e a partilha seguem as regras de sucessão do Código Civil e o procedimento do Código de Processo Civil. A curatela foi profundamente alterada pela Lei 13.146 de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que passou a tratá-la como medida de proteção proporcional e não como uma anulação da pessoa. Já a reparação por danos apoia-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que obrigam quem causa um dano a repará-lo. Conhecer essas bases é o que permite orientar com segurança.

Quando as frentes aparecem juntas na mesma família

Não é raro que os temas se cruzem. Uma família que perdeu um ente pode, ao mesmo tempo, precisar cuidar de um parente idoso que ficou sem quem o representasse. Um acidente grave pode gerar tanto a discussão de indenização quanto a necessidade de curatela, quando a vítima fica impossibilitada de administrar a própria vida. Enxergar essas conexões evita que a família contrate soluções soltas e ajuda a organizar as prioridades de forma acolhedora, respeitando o momento de cada um.

O papel do planejamento

Nem tudo precisa esperar por um problema. O planejamento sucessório permite organizar, ainda em vida, como os bens serão transmitidos, reduzindo conflitos e custos para quem fica. Da mesma forma, instrumentos como a tomada de decisão apoiada permitem que uma pessoa escolha, com antecedência, quem a auxiliará em decisões futuras. Planejar é uma forma de cuidado que traz tranquilidade à família e diminui a chance de disputas mais adiante.

Primeiro contato e estudo do caso

Todo atendimento começa por ouvir. Na primeira conversa, o objetivo é entender a situação concreta da pessoa: o que aconteceu, quem está envolvido, quais documentos existem e qual é a preocupação principal. Só depois desse estudo inicial é possível explicar os caminhos possíveis e o que cada um envolve. Esse cuidado evita promessas vazias e permite que a família tome decisões com informação real, entendendo prazos, etapas e o que esperar de cada fase.

O que levar à primeira consulta

• Documentos pessoais de quem procura o escritório
• Documentos relacionados ao caso (certidão de óbito, laudos médicos, boletim de ocorrência, conforme a situação)
• Documentos dos bens envolvidos, quando houver
• Uma lista das dúvidas e preocupações mais importantes
• Contato dos demais familiares envolvidos, quando for o caso

Estratégia personalizada e caminhos possíveis

Depois de compreender o caso, o escritório apresenta os caminhos disponíveis e recomenda o mais adequado àquela realidade. Em inventários, por exemplo, isso pode significar avaliar se o procedimento em cartório é viável ou se o caso exige a via judicial. A estratégia nunca é padronizada: leva em conta a composição da família, a urgência, os custos envolvidos e o objetivo de reduzir conflitos sempre que possível.

Acompanhamento e comunicação

Com quase duas décadas de atuação em Direito Civil e Sucessões, o escritório dá especial atenção ao acompanhamento do caso e à comunicação com o cliente. Processos que envolvem herança, cuidado de familiares ou reparação costumam ser longos e cheios de dúvidas. Manter a pessoa informada sobre cada movimentação, em linguagem clara e sem juridiquês, faz parte do trabalho tanto quanto a atuação técnica junto aos cartórios e tribunais.

Atendimento online em todo o Brasil

O escritório atende de forma online, por videochamada, para clientes de outras cidades e estados. Grande parte da documentação pode ser resolvida de maneira digital, com segurança, o que facilita a vida de quem mora longe ou não pode se deslocar com facilidade. Todo o processo pode ser conduzido a distância, do primeiro contato à conclusão.