Como interditar um familiar idoso: passo a passo

Ver um pai, uma mãe ou um avô perder a capacidade de tomar decisões é uma das situações mais delicadas que uma família enfrenta. Quando isso acontece, por causa de Alzheimer, demência ou outra condição grave, surge a dúvida: como proteger legalmente quem já não pode se cuidar sozinho? A resposta, na maioria dos casos, passa pela curatela.

Interdição e curatela: o que mudou

É comum ouvir a expressão interditar um familiar. Hoje, o foco da lei é a curatela, uma medida de proteção. Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015, a curatela passou a ser entendida como medida extraordinária e proporcional, limitada aos atos de conteúdo patrimonial e negocial. Ou seja, ela protege sem retirar da pessoa mais do que o necessário.

O passo a passo do processo

De forma geral, o processo de curatela segue estas etapas:

1. Verificar quem pode pedir: o Código de Processo Civil, no artigo 747, lista os legitimados, como cônjuge, companheiro, parentes e, em certos casos, o Ministério Público.
2. Reunir os documentos e laudos: relatórios e laudos médicos que demonstrem a condição do familiar são peça central do pedido.
3. Ajuizar a ação: com a assistência de advogado, apresenta-se o pedido de curatela à Justiça, indicando quem pretende ser o curador.
4. Entrevista e perícia: o juiz ouve pessoalmente o familiar e determina perícia para avaliar a extensão da limitação.
5. Sentença e limites da curatela: reconhecida a necessidade, o juiz nomeia o curador e fixa os limites da curatela, conforme o artigo 755 do Código de Processo Civil.

E quando a urgência não pode esperar

Há situações em que decisões precisam ser tomadas de imediato, como movimentar contas para custear tratamento. Nesses casos, é possível pedir a curatela provisória por liminar, para dar amparo legal ao familiar responsável enquanto o processo definitivo tramita.

A curatela não é sobre tirar a autonomia de alguém. É sobre proteger quem amamos quando a vida cobra decisões que essa pessoa já não consegue tomar. Conduzir isso com cuidado faz toda a diferença para a família.

Existe alternativa à curatela?

Nem sempre a curatela é o único caminho. Para quem ainda tem discernimento, mas quer apoio em certas decisões, a lei prevê a tomada de decisão apoiada, no artigo 1.783-A do Código Civil. É uma medida menos ampla, pensada para preservar ao máximo a vontade da pessoa.

Escolher entre curatela e tomada de decisão apoiada depende do grau de autonomia do familiar, e essa avaliação deve ser feita caso a caso, com base nos laudos e na realidade da família.

Quem pode ser curador e quais deveres assume

O curador costuma ser alguém próximo do familiar, como cônjuge, filho ou outro parente que tenha condições de zelar por ele. Ao assumir a função, o curador passa a ter deveres importantes, entre eles:

• Administrar os bens do curatelado com zelo, no interesse dele;
• Prestar contas da administração quando a Justiça exigir;
• Buscar autorização judicial para determinados atos, como a venda de imóveis;
• Preservar, sempre que possível, a vontade e o bem-estar do familiar.

Esses deveres existem para proteger a própria pessoa curatelada. Entender essa responsabilidade desde o início ajuda a família a exercer a curatela com tranquilidade e segurança.

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