Gisele Carvalho Caire Ramos
Sócia Diretora · OAB/MG 117.131
Advogada atuante nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, com enfoque em Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e contratos relacionados.
✦ Direito de Família · Belo Horizonte/MG ✦
Advogado especialista em guarda e pensão alimentícia em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Atuação em pedidos de guarda, pensão alimentícia e demais questões relativas ao direito de família, com foco no bem-estar das pessoas envolvidas.
As advogadas
Quem acompanhará sua demanda
Neiva Pereira Caravelli Anastácio
Sócia Diretora · OAB/MG 129.528
Advogada atuante nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, com enfoque em Direito de Família e das Sucessões.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre guarda e pensão alimentícia
Reunimos as perguntas frequentes sobre guarda de menores e pensão alimentícia, respondidas pelas sócias-diretoras do Caire & Caravelli Sociedade de Advogados.
O que é a guarda judicial de menores e quais são os deveres do guardião?
A guarda judicial é a responsabilidade legal atribuída a uma pessoa para cuidar de uma criança ou adolescente. O guardião assume o dever de prestar assistência material, moral e educacional, além do direito de representação legal. Ela garante direitos como dependência para fins previdenciários e pode ser alterada pelo juiz caso surjam fatos novos.
Quais são os tipos de guarda de menores?
As modalidades principais de guarda de menores no Brasil são as seguintes:
- Guarda compartilhada: é a regra geral. Ambos os pais tomam as decisões conjuntas sobre a vida, saúde e educação do filho, mesmo que a criança ou o adolescente resida prioritariamente com um deles.
- Guarda unilateral: as decisões e a responsabilidade principal ficam com apenas um dos genitores ou responsável. O outro genitor mantém o direito de visitas, de fiscalização e a obrigação de pagar pensão alimentícia.
- Guarda decorrente da tutela: a responsabilidade pela tomada de decisões sobre a vida, saúde e educação do menor, bem como financeira, decorre de uma decisão judicial que atribui a terceiro o lugar de tutor.
O que é pensão alimentícia? O valor pode ser revisado pelo juiz?
A pensão alimentícia é um valor pago para cobrir despesas de subsistência de quem não pode se sustentar sozinho. Abrange não só despesas com alimentação, como também custos essenciais como moradia, educação, saúde, vestuário e lazer. É definida a partir da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem irá pagá-la. Esse valor pode ser alterado se houver mudanças na situação do alimentando ou de quem provê os alimentos. Caso queira saber mais a respeito do cálculo da pensão, da idade máxima para pagamento ou de sua revisão judicial, fale conosco.
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