Advogado atuante em inventário em Belo Horizonte e Região Metropolitana

O inventário extrajudicial é feito diretamente em cartório, por escritura pública, e costuma ser mais rápido quando os herdeiros estão de acordo e são todos maiores e capazes. O judicial ocorre quando há discordância, herdeiros menores ou incapazes ou mesmo quando preferem seguir essa via. Na primeira conversa avaliamos qual caminho se aplica ao seu caso.

Sim. O inventário é o procedimento que transfere legalmente os bens do falecido aos herdeiros e sem ele não é possível vender, transferir ou regularizar o patrimônio e mesmo as dívidas que ficaram pendentes.

Sim, o inventário negativo existe e é um procedimento jurídico usado para declarar formalmente que a pessoa falecida não deixou nenhum bem a ser partilhado. Embora não tenha uma regra detalhada diretamente na lei, ele é amplamente aceito pela Justiça e pelos cartórios e demonstra aos credores que não há patrimônio do falecido para pagamento de obrigações contraídas antes do óbito, provando também que os herdeiros não receberão dívidas como “herança”.

A partilha é a divisão dos direitos e dos deveres entre os herdeiros e em conformidade com a lei. Pode também ocorrer por meio de testamento. Sempre que possível se busca a partilha de forma consensual, reduzindo assim o tempo e eventuais desgastes processuais.

A sobrepartilha é uma nova divisão de bens do falecido que ocorre após o encerramento do inventário. Ela é utilizada para regularizar patrimônios que foram descobertos posteriormente, esquecidos, ou que estavam sob litígio no momento da partilha original.

As dívidas do falecido são pagas com os bens deixados por ele, nos limites da herança. Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio além do que receberam.

O inventário com bens em outro Estado deve ser feito em um único processo ou escritura que reúna todo o patrimônio, exigindo o pagamento do imposto ITCMD para cada Estado onde houver imóvel e o posterior registro nos cartórios locais. Não é necessário abrir processos separados em cada Estado.

Quando o falecido deixou bens em outro país, além do inventário no Brasil pode ser necessário um procedimento no exterior, conforme a legislação de cada local. Avaliamos a situação e orientamos os caminhos para regularizar todos os bens da família.

Não se preocupe em reunir tudo antes de falar conosco. É suficiente ter em mãos a certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e dos bens imóveis, veículos, contas, entre outros. Mas, se não for possível apresentá-los, podemos orientá-lo para obtê-los e para dar sequência aos procedimentos.